Migrar de MEI para LTDA é uma etapa que chega para muitos profissionais autônomos e microempreendedores no Brasil. O crescimento do faturamento, a necessidade de expandir operações ou mesmo atender clientes maiores são motivos frequentes. No entanto, é comum surgir insegurança quanto ao processo, prazos e documentos.
Com base na experiência do time Conte, preparamos um checklist prático, direto e seguro para atravessar essa transição sem tropeços com a burocracia. Acompanhe todos os pontos a seguir e evite dores de cabeça desnecessárias.
Entender por que e quando migrar
A decisão de migrar do MEI para a LTDA tem hora certa. Não se trata somente de vontade. Fatores como aumento de receita, entrada de sócios, necessidade de investir, operação internacional ou exigência de clientes para contratação aparecem nessa escolha.
Alguns sinais claros de que o momento chegou são:
- Faturamento anual ultrapassando o teto do MEI.
- Desejo de ter sócios na empresa.
- Necessidade de mudar o tipo de atividade exercida.
- Buscar investimento externo ou participar de licitações públicas.
Planejar a migração antes de estourar o limite do MEI ajuda a evitar multas e problemas fiscais.
Nós sempre sugerimos acompanhar a situação financeira da empresa mensalmente. E caso queira se aprofundar sobre mudanças entre regimes, sugerimos o guia de mudança de MEI para Simples de nosso blog.
Checklist: etapa a etapa para migrar
Cada etapa exige atenção especial. Reunimos o que consideramos fundamental para não deixar nenhum prazo passar despercebido:
1. Verificar requisitos prévios
Antes de iniciar, recomendamos checar:
- Se existe pendência fiscal, tributária, previdenciária ou trabalhista no CNPJ do MEI.
- Regularidade cadastral da empresa na Receita Federal e na prefeitura.
- Alinhamento entre os sócios e definição da nova estrutura societária.
Esses passos previnem entraves futuros. Qualquer irregularidade pode atrasar o processo de alteração.
2. Planejamento tributário e societário
A abertura de uma LTDA exige definir capital social, atividades (CNAEs), participação de cada sócio (se houver) e o novo regime tributário. Essa etapa merece muita atenção, pois pode impactar nos impostos e na rotina contábil.
Nós, da Conte, costumamos enfatizar a importância de contar com uma estratégia fiscal personalizada já nesse momento.Isso reduz riscos de surpresas fiscais e evita pagamentos desnecessários. Para saber mais sobre escolhas contábeis, vale conferir nosso conteúdo sobre como escolher uma contabilidade para PJ.
3. Contratação de um contador
A migração não é automática. O auxílio do contador não é opcional, pois a transformação formal exige conhecimentos técnicos. O profissional responsável irá:
- Orientar sobre documentos e formulários para a Junta Comercial de seu estado.
- Acompanhar todos os trâmites fiscais, societários e municipais.
- Reduzir risco de erros e atrasos com órgãos como Receita Federal, prefeitura e cartório.
Se ainda não possui, considere buscar um atendimento personalizado e humano como oferecemos na Conte, que foca em descomplicar rotinas e emitir guias de impostos rapidamente.
4. Elaboração do contrato social LTDA
A LTDA demanda um novo contrato social, diferente do documento do MEI. Nele, deve constar:
- Informações completas dos sócios.
- Objeto social detalhado (atividades).
- Capital social definido.
- Regras de administração.
O contrato precisa ser registrado na Junta Comercial. Sem isso, a LTDA não existe formalmente.
5. Solicitar alteração na Junta Comercial
Após o contrato social pronto, fazemos o pedido formal de alteração ou transformação do MEI em LTDA na Junta Comercial do estado. Essa etapa envolve taxas e pode variar conforme o estado.
Inclua no processo:
- Contrato social assinado.
- Formulários específicos do estado.
- Cópias de documentos pessoais e da empresa.
Com a aprovação, a empresa receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
6. Atualização no CNPJ e Inscrição Municipal
Com registro admitido, solicitamos a atualização do CNPJ junto à Receita Federal. Não esqueça de ajustar os dados na prefeitura, órgãos de classe, se houver, e fornecedores.
Essa atualização garante que sua empresa emita notas fiscais sem parar, evite multas e mantenha clientes ativos.
Cuidar de cada registro garante que você continue crescendo sem sustos.
7. Migrar obrigações fiscais e contábeis
A LTDA passa a ter obrigações fiscais e trabalhistas mais detalhadas, exigindo:
- Escrituração contábil mensal.
- Apuração correta de impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Emissão adequada de notas fiscais de serviço ou produto.
- Declarações acessórias mensais ao governo.
- Cumprimento da legislação trabalhista, caso tenha empregados.
Essas obrigações diferem bastante do regime MEI, onde tudo é mais simples. Com o acompanhamento correto, o risco de atrasos ou multas cai drasticamente.
Cuidados práticos para não perder prazos
No meio da burocracia, perder um prazo pode acarretar multas, bloqueio do CNPJ ou dificuldades para operar. Por isso, reforçamos dicas práticas de nossa atuação na Conte:
- Mantenha um cronograma dos principais vencimentos das etapas.
- Confirme o recebimento dos protocolos de cada órgão (Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura).
- Utilize canais ágeis para acompanhar status de processos. Atendimento humanizado faz diferença.
- Programe a agenda contábil juntamente com seu contador.
- Fique atento para não emitir notas fiscais como MEI após a migração, nem recolher impostos em guia errada.
A organização libera seu tempo para focar no negócio, sem se preocupar com a parte formal. Na Conte, enviamos os impostos por WhatsApp, avisamos sobre tudo com antecedência e priorizamos resolver dúvidas em minutos.
Outros pontos para ir além da burocracia
Migrar é só o começo de uma nova fase. Que tal agora pensar além do básico? Sugerimos conferir conteúdos do nosso blog sobre contabilidade para pessoas jurídicas e dicas para lidar com a burocracia. Se a expansão for para além do Simples, veja também o post sobre planejamento para saída do Simples.
Migrar do MEI para LTDA é transformação, não só uma mudança de papel.
Conclusão
Como vimos, a migração de MEI para LTDA envolve várias etapas, documentos, decisões e prazos que não podem ser ignorados.
Com um checklist detalhado, suporte humano e atendimento contábil dedicado, todo o processo fica mais leve e seguro.Na Conte, entregamos atendimento próximo, resolvemos as rotinas para você e ajudamos sua empresa a crescer sem surpresas no imposto. Fale com nossos especialistas, tire dúvidas e conte conosco para transformar sua PJ com o menor impacto possível!
Perguntas frequentes
O que é preciso para migrar de MEI para LTDA?
Para migrar, é necessário estar regular com o CNPJ do MEI, reunir documentos pessoais e empresariais, elaborar um novo contrato social (LTDA), registrar a alteração na Junta Comercial, atualizar dados na Receita Federal e prefeitura, e passar a seguir as obrigações fiscais de uma LTDA.
Quanto custa migrar de MEI para LTDA?
A migração envolve custos como taxas da Junta Comercial (podem variar por estado), possível emissão de certificado digital, honorários contábeis, e eventuais despesas para obtenção de documentação. O valor exato depende do estado e das condições específicas da empresa. Em nossa experiência, o planejamento prévio pode ajudar a economizar recursos.
Quais documentos são necessários para a migração?
Você vai precisar de documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, comprovante de endereço), comprovante de inscrição e regularidade do MEI, contrato social da nova LTDA, formulários da Junta Comercial e comprovantes das taxas pagas. Outros documentos podem ser solicitados em situações particulares, mas estes são os principais.
Em quanto tempo posso completar a migração?
O prazo costuma variar de acordo com o estado e a agilidade dos órgãos envolvidos. Em situações normais, a transformação pode levar entre 15 e 30 dias. Ter toda a documentação pronta e o suporte certo acelera bastante o processo.
Preciso de contador para migrar de MEI para LTDA?
Sim, você precisa de um contador para cuidar da migração de MEI para LTDA, especialmente para elaboração do contrato social, registros na Junta Comercial, atualização cadastral e organização das rotinas fiscais e trabalhistas. Essa exigência é determinada pela legislação e garante segurança em cada etapa.
