Impostos federais, estaduais e municipais: o que a PJ de serviços paga

Toda PJ paga tributos para três níveis de governo: a União, o estado e o município. Para quem presta serviços de tecnologia, a conta se resume a cinco tributos federais e um municipal, o ISS. O ICMS estadual quase nunca entra. E a reforma tributária está trocando boa parte dessa lista até 2033.

Por que existem impostos federais, estaduais e municipais?

A Constituição divide o poder de cobrar tributos entre União, estados e municípios. Cada ente cria seus tributos por lei, define alíquotas dentro dos limites constitucionais e fiscaliza o pagamento. Por isso o ISS de São Paulo é diferente do ISS de Florianópolis, e o ICMS de um estado não segue o do vizinho.

Para você, a consequência prática é ter três fiscos olhando a sua empresa: Receita Federal, secretaria estadual da Fazenda e prefeitura. No Simples Nacional, os três recebem pela mesma guia. Fora dele, cada um tem a sua.

Quais impostos a PJ de serviços paga em cada esfera?

Esfera	Tributo	Incide sobre	Dev PJ paga?
Federal	IRPJ	Lucro (real, presumido ou dentro do DAS)	Sim
Federal	CSLL	Lucro	Sim
Federal	PIS e Cofins	Faturamento	Sim (isento na exportação)
Federal	INSS (CPP e do sócio)	Folha e pró-labore	Sim
Federal	IPI	Produtos industrializados	Não
Estadual	ICMS	Mercadorias, transporte, comunicação	Em regra, não
Municipal	ISS	Serviços	Sim (isento na exportação)

Duas observações para quem fatura do exterior. A exportação de serviços com ingresso de divisas é isenta de PIS, Cofins e ISS, tanto no Simples (LC 123, art. 18, § 14) quanto fora dele (LC 116, art. 2º). IRPJ, CSLL e INSS continuam devidos. O post sobre tributação de serviços para o exterior detalha a nota e o câmbio.

Quanto custa cada tributo? Exemplo com R$ 20 mil por mês

No Lucro Presumido, dá para enxergar cada tributo separado. Um dev PJ que fatura R$ 20 mil por mês de clientes no Brasil, em município com ISS de 2%, paga:

Tributo	Esfera	Cálculo	Valor mensal
IRPJ	Federal	15% × 32% × R$ 20.000	R$ 960
CSLL	Federal	9% × 32% × R$ 20.000	R$ 576
PIS	Federal	0,65% × R$ 20.000	R$ 130
Cofins	Federal	3% × R$ 20.000	R$ 600
ISS	Municipal	2% × R$ 20.000	R$ 400
Total da empresa		13,33%	R$ 2.666

Do total, 85% vai para a União e 15% para o município. Somam-se o INSS patronal de 20% e o do sócio, de 11%, sobre o pró-labore.

No Simples Nacional, o mesmo dev paga uma guia só. Com Fator R de 28% ou mais e receita de R$ 240 mil em 12 meses, a alíquota efetiva do Anexo III é de 7,3%: um DAS de R$ 1.460, que a Receita reparte entre IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS patronal e ISS. A comparação completa entre os dois regimes está em Simples Nacional ou Lucro Presumido, e a conta do Fator R em Fator R para dev PJ.

Como funciona o ISS para quem presta serviços de tecnologia?

O ISS é cobrado pelo município onde fica o estabelecimento do prestador, com alíquota entre 2% e 5%, conforme a LC 116/2003. O mínimo de 2% evita guerra fiscal entre prefeituras; o máximo de 5% limita a cobrança.

Cada prefeitura define a alíquota por item da lista de serviços. Desenvolvimento de programas, licenciamento de software, suporte e consultoria em TI aparecem em itens diferentes, e a alíquota pode variar entre eles. Confira o item correto na emissão da nota, porque o código errado gera ISS errado. O guia de emissão de nota fiscal de serviço mostra onde olhar.

O que muda com a reforma tributária?

A reforma (EC 132/2023 e LC 214/2025) substitui cinco tributos sobre consumo por três: CBS federal, IBS de estados e municípios e Imposto Seletivo federal. IRPJ, CSLL e INSS não mudam.

Ano	O que acontece
2026	Teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS e Cofins. Empresas do Simples não recolhem nada a mais
2027	CBS entra de vez e PIS e Cofins acabam. IPI vai a zero, exceto Zona Franca de Manaus. Começa o Imposto Seletivo
2028	Mantém o IBS de teste
2029 a 2032	ICMS e ISS caem 10% ao ano (para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas) enquanto o IBS sobe
2033	ICMS e ISS acabam e o IBS assume por completo

Para quem está no Simples, CBS e IBS ficam dentro do DAS. A novidade é que, a partir de 2027, a empresa pode optar por recolher os dois fora do DAS, pelo regime regular, para gerar crédito integral aos clientes empresas. Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha vai até 30 de outubro de 2026. Quem fatura só para o exterior continua desonerado, porque exportação de serviços segue sem CBS e IBS. O impacto na escolha de regime está em quando mudar de regime tributário.

Como organizar os pagamentos em cada esfera?

Organize por calendário e por guia. No Simples, o DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao faturamento e cobre as três esferas. No Lucro Presumido, os prazos se separam:

• Federais: PIS, Cofins e INSS mensais; IRPJ e CSLL trimestrais, podendo dividir em três quotas.
• Municipal: ISS mensal, no prazo da prefeitura, que costuma cair entre os dias 10 e 20.
• Retenções: clientes empresas podem reter IR, CSLL, PIS, Cofins ou ISS na fonte. A retenção é antecipação, então desconte esses valores na apuração.

Guarde as notas e os comprovantes por esfera, e confira se as retenções aparecem nos informes dos clientes. Para montar essa rotina, veja os documentos essenciais para controlar a PJ de TI. Se preferir delegar, a Conte acompanha as guias das três esferas para PJ tech.