Todos os anos, micro e pequenas empresas enfrentam desafios financeiros e imprevistos. Os compromissos fiscais seguem chegando, e nem sempre a receita do negócio acompanha o ritmo dos boletos. O parcelamento de impostos, nessas situações, surge como um recurso para garantir fôlego no caixa e evitar penalidades que pode impactar até as atividades mais bem planejadas.
Na Conte, acompanhamos gestores e empreendedores durante esses processos, orientando desde os primeiros passos até tomadas de decisão estratégicas. Conhecer como funciona o parcelamento de impostos, as regras mais atuais e o impacto prático no cotidiano é um passo importante para manter a saúde financeira do negócio.
O que é parcelamento de impostos?
Ao falar em parcelamento de impostos, nos referimos à possibilidade de dividir em vários pagamentos um débito fiscal, evitando cobranças judiciais e restrições ao CNPJ. O procedimento é acessível para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Receita Federal e outros órgãos fiscais responsáveis.
Esse parcelamento pode ser solicitado diretamente pelo portal de serviços da Receita Federal, pelo e-CAC, ou junto às procuradorias da Fazenda Nacional, nos casos de débitos inscritos em dívida ativa.
Uma solução para não deixar o negócio parar por causa dos impostos.
Quais impostos podem ser parcelados?
Ao pensarmos em pequenas empresas, pensamos automaticamente no Simples Nacional, que reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). Além dele, há parcelamentos específicos para débitos de impostos federais fora do Simples (como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), INSS e tributos estaduais/municipais.
Cada regime de tributação, MEI, Simples Nacional ou lucro presumido, possui regras próprias. No caso do Simples Nacional, o parcelamento pode chegar a 60 vezes, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 300,00 para empresas e R$ 50,00 para MEIs (notícia oficial da Receita Federal).
- Simples Nacional: tributos federais unificados (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI), mais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- INSS: contribuição previdenciária dos sócios.
- Tributos estaduais e municipais: ICMS, ISS, taxas, entre outros, em programas próprios de parcelamento.
Como solicitar o parcelamento?
O processo é simples e, geralmente, digital. Segundo orientações disponíveis na Receita Federal, basta acessar o portal, selecionar o tipo de parcelamento desejado, simular as condições e formalizar o pedido. A aprovação está condicionada ao pagamento da primeira parcela.
Se o débito já estiver parcelado e surgirem novas dívidas, é possível fazer o reparcelamento. Nesse caso, a primeira parcela corresponderá a 10% ou 20% do total da dívida, dependendo do histórico de negociações já realizadas pela empresa.
Quando o débito já foi inscrito em dívida ativa da União, a negociação é feita junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições semelhantes: até 60 parcelas mínimas e reajuste pelas taxas de juros vigentes (detalhes do serviço online).
Benefícios e cuidados no parcelamento de impostos
O maior benefício é o alívio imediato no caixa da empresa. Ao aderir ao parcelamento, a empresa evita restrições no CNPJ, protestos, bloqueios bancários e, principalmente, consegue manter os contratos em dia, pois a regularidade fiscal é requisito básico em diversas oportunidades de mercado.
Em tempos de crise financeira, programas de parcelamento ganham destaque. Por exemplo, estimativas da Receita Federal apontaram quase 400 mil micro e pequenas empresas participantes de programas de regularização em 2022, negociando cerca de R$ 8 bilhões em dívidas, com descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme detalhado em dados oficiais.
- Regularização do CNPJ perante órgãos públicos
- Possibilidade de descontos em multas e juros em programas específicos
- Evita execução fiscal e protestos
- Flexibilidade de planejamento financeiro e fluxo de caixa
- Viabiliza crédito e participação em licitações
No entanto, é fundamental avaliar a real capacidade de cumprir todas as parcelas. O não pagamento pode cancelar o acordo, dificultando novas negociações e agravando a situação do negócio.
Parcelamento no Simples Nacional em 2025: novidades e regras
Com a atualização implementada em agosto de 2025, houve maior flexibilidade para micro e pequenas empresas. Agora, os contribuintes podem escolher a quantidade de parcelas, respeitando até 60 prestações mensais, com valores mínimos por parcela (informação da Receita Federal).
Além disso, se o débito já estiver em dívida ativa, o valor mínimo é mantido com aplicação de Selic mensal e 1% adicional no mês do pagamento (confira as regras completas).
É válido lembrar que as condições podem mudar. Ao acompanhar atualizações fiscais e contar com apoio de um contador pessoal, como fazemos na Conte, garantimos o melhor resultado na negociação de dívidas.
Estratégias para evitar surpresas fiscais
Mais do que regularizar, queremos sempre ajudar nossos clientes a evitar dívidas. Contar com uma estratégia fiscal personalizada é um dos pilares do nosso atendimento na Conte. Planejamentos constantes e acompanhamento próximo tornam o parcelamento uma situação pontual, e não recorrente.
Se a sua PJ busca entender mais sobre como o planejamento preventivo reduz riscos de autuações ou deseja estudar cenários para 2026, sugerimos a leitura sobre planejamento para saída do Simples e também confira nossas orientações para evitar autuações fiscais.
- Mapeamento do calendário tributário
- Controle dos documentos fiscais
- Reserva financeira para pagamentos periódicos
- Monitoramento dos sistemas (receita, prefeitura, estado)
- Revisão regular do enquadramento tributário
Nosso conteúdo sobre planejamento fiscal traz artigos completos sobre como montar esse processo.
Conte com quem entende de você e sua PJ
O parcelamento de impostos é uma ferramenta útil para atravessar momentos de dificuldade, mas não deve ser tratado como rotina. O ideal é manter o controle financeiro, buscar reduzir ao máximo o pagamento de juros e multas, e sempre estruturar o caixa prevendo possíveis oscilações na receita.
Na Conte, somos especialistas em atendimento humanizado, estratégias fiscais personalizadas e suporte ágil. Transformamos desafios tributários em soluções práticas para as pequenas empresas. Se você está buscando tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio, fale conosco.
Descubra como a nossa contabilidade pode ajudar sua PJ a evoluir, pagar menos impostos e deixar a burocracia longe da sua rotina. Aproveite para ler também mais sobre tributação em nosso blog e entender as tendências para planejamento tributário em 2025.
Perguntas frequentes sobre parcelamento de impostos
O que é parcelamento de impostos?
Parcelamento de impostos significa dividir o pagamento de um débito fiscal em várias prestações mensais, aliviando a pressão no caixa da empresa e preservando a regularidade do CNPJ. Essa condição pode ser solicitada por empresas de diferentes portes e regimes tributários.
Como solicitar o parcelamento de impostos?
O pedido é feito on-line, pelo portal da Receita Federal (e-CAC) ou canais de atendimento da PGFN, dependendo se o débito já está ou não em dívida ativa. Basta escolher o parcelamento disponível, indicar as dívidas, informar o número de prestações desejadas e emitir a primeira parcela.
Quais impostos podem ser parcelados?
Débitos do Simples Nacional, tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), INSS, além de dívidas estaduais e municipais. Cada esfera possui regras e limites específicos para quem deseja parcelar.
Vale a pena parcelar os impostos?
Para empresas com dificuldades financeiras momentâneas ou que desejam evitar restrições fiscais, o parcelamento pode ser uma alternativa bastante interessante. No entanto, é preciso avaliar o impacto dos juros e das condições para não prolongar o problema. O acompanhamento de um contador especializado, como os profissionais da Conte, faz toda diferença.
Quantas parcelas posso fazer?
No caso do Simples Nacional, são até 60 parcelas mensais, com valores mínimos de R$ 300,00 para empresas e de R$ 50,00 para MEIs. Alguns programas específicos podem oferecer prazos maiores, dependendo do contexto.
