Dividendo é um tema que desperta dúvidas frequentes entre empreendedores, principalmente quando falamos no contexto das empresas fora do Simples Nacional. Em nossa experiência atendendo negócios de diferentes portes aqui na Conte, percebemos que muitos sócios de pessoas jurídicas (PJ) ainda não conhecem as particularidades do pagamento de dividendos e suas implicações fiscais. Pensando nisso, elaboramos este guia claro e direto para ajudar você a entender as regras, evitar prejuízos e tomar decisões mais acertadas em relação à remuneração dos sócios fora do regime do Simples.
O que são dividendos e por que importam para PJs?
Antes de abordarmos o funcionamento prático, é fundamental diferenciar dividendos de outras formas de retirada dos lucros. Ao contrário do pró-labore, que remunera o trabalho do sócio, o dividendo representa a parcela dos lucros distribuída após a apuração e cumprimento das obrigações fiscais.
Muita gente confunde dividendos com salário, mas são conceitos diferentes. Em nosso artigo sobre diferença entre pró-labore, distribuição de lucros e salário explicamos detalhadamente essas distinções.
Dividendos são a parte legítima do lucro que pertence aos sócios, após o pagamento dos impostos devidos pela empresa.
Segundo relatórios do Tesouro Nacional, a arrecadação de dividendos federais sofreu queda expressiva em 2020, evidenciando a relação direta desse mecanismo com o desempenho econômico das empresas e a situação fiscal do país.
Como é o pagamento de dividendos fora do Simples?
Quando uma empresa não está no Simples Nacional, ela precisa seguir procedimentos específicos tanto para calcular quanto para distribuir dividendos de forma legal e segura.
Para empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real, o processo exige registros contábeis adequados e o cumprimento fiel das exigências fiscais. Isso garante não só a tranquilidade nas obrigações com o Fisco, mas também proporciona transparência e segurança aos sócios.
- Lucro apurado: O lucro é calculado após todas as receitas e despesas, descontos dos tributos devidos, como IRPJ e CSLL.
- Escrituração: A contabilidade deve estar rigorosamente em dia, pois os valores só podem ser distribuídos a partir de lucro realmente demonstrado nas demonstrações contábeis.
- Assembleia: Em muitas empresas, a distribuição é formalizada por meio de ata, reforçando o cuidado documental.
Na Conte, cuidamos de todos esses detalhes e oferecemos acompanhamento para que o sócio tome decisões alinhadas com a legislação e com seus objetivos financeiros.
Tributação dos dividendos fora do Simples Nacional
Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil, atualmente, os dividendos pagos pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real são isentos de tributação na fonte e na declaração dos sócios, desde que respeitados os limites legais.
No entanto, alguns pontos precisam de atenção:
- Se os dividendos excederem o lucro real apurado, o excedente pode ser considerado antecipação de lucros ou remuneração disfarçada, sofrendo tributação como ganho de capital ou até mesmo como pró-labore.
- A empresa deve estar em dia com a escrituração contábil. Em caso contrário, toda a distribuição pode ser desconsiderada e sujeitar-se à incidência de impostos na fonte, além de multas.
- Alterações legais futuras podem modificar essa regra, por isso é relevante revisar sua estratégia periodicamente.
A Receita Federal tem jurisprudência vinculante relacionada ao IRPJ e à CSLL que deve ser levada em conta no planejamento tributário das empresas que distribuem dividendos fora do Simples Nacional.
Falando em planejamento, para negócios com sócios estrangeiros, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre planejamento tributário para empresas com sócios estrangeiros.
Limites, cálculo e fluxo do pagamento
O valor máximo a ser distribuído como dividendo é o lucro líquido apurado após a tributação, conforme registrado nas demonstrações financeiras.
Para calcular, siga esta sequência:
- Apure a receita bruta e deduza todas as despesas.
- Calcule os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, entre outros).
- Encerre o balanço do período e identifique o lucro líquido.
- Gere a documentação necessária e delibere pela distribuição (normalmente via ata ou documento equivalente).
- Realize a distribuição, podendo ser por transferência bancária ou crédito em conta do sócio.
A documentação contábil bem feita é o que protege a empresa e os sócios na hora de distribuir dividendos.
Além disso, empresas que prestam serviços ou recebem receitas do exterior devem estar atentas a normas específicas, como destacamos no post sobre tributação de serviços para o exterior e desafios no pagamento de impostos exteriores.
Riscos comuns e boas práticas na distribuição
Na nossa atuação diária, observamos alguns erros frequentes:
- Distribuição sem escrituração contábil formalizada;
- Falta de comprovação documental do lucro apurado;
- Inobservância dos limites legais ao distribuir valores acima do lucro líquido;
- Confusão entre dividendos e outras remunerações, o que pode aumentar a carga tributária.
Para evitar surpresas, recomendamos:
- Manter escrituração contábil atualizada e regular;
- Solicitar apoio de profissionais especializados para o fechamento dos balanços;
- Documentar formalmente todas as deliberações e destinações dos lucros;
- Acompanhar eventuais mudanças na legislação e jurisprudência fiscais.
Na dúvida, priorize a documentação e a transparência.
Em nossa experiência na Conte, pequenas correções de práticas contábeis geram economia e reduzem riscos de autuação fiscal – e é exatamente isso que buscamos para nossos clientes.
Quando vale a pena distribuir dividendos fora do Simples?
A decisão de distribuir lucros como dividendos deve levar em conta tanto os resultados financeiros quanto os objetivos estratégicos dos sócios. Em situações de lucro consistente, boa saúde financeira e escrituração regular, distribuir dividendos é uma forma legítima, econômica e segura de remunerar o capital investido.
Se a empresa ainda enfrenta instabilidade, pode fazer sentido reter parte dos lucros como reserva para capital de giro ou novos investimentos.
Com um contador pessoal e suporte humanizado, como oferecemos na Conte, fica mais simples analisar todos os detalhes e decidir o melhor momento e a melhor forma de distribuir os dividendos, garantindo menos dores de cabeça e aproveitando as possibilidades de pagar menos impostos dentro da lei.
Além disso, para quem busca um aprofundamento sobre o assunto tributação, sugerimos consultar a categoria de tributação do nosso blog.
Conclusão: gestão inteligente dos dividendos deve ser rotina
Distribuir dividendos para PJ fora do Simples Nacional exige cuidado, acompanhamento contábil e atualização constante sobre as normas fiscais. Fazendo corretamente, essa é uma das formas mais vantajosas para o sócio acessar o lucro do seu negócio, pagando apenas o imposto realmente devido e com total transparência.
Se você busca um serviço que vá além do básico, com atendimento humano, estratégia fiscal sob medida e suporte ágil em todas as etapas, desde a abertura da PJ até a correta distribuição dos dividendos —, convidamos você a conhecer a Conte. Deixe a burocracia para nós e foque no que realmente importa para sua carreira.
Perguntas frequentes sobre dividendos para PJ fora do Simples
Como funcionam os dividendos para PJ fora do Simples?
Fora do Simples Nacional, os dividendos são distribuídos a partir do lucro líquido apurado após a contabilização de todas as receitas, despesas e tributos. Eles só podem ser pagos se a empresa manter uma escrituração contábil regular. Ao seguir esse processo, os sócios podem receber os lucros sem paga de imposto adicional, desde que respeitados os limites legais.
Quais impostos incidem sobre dividendos para PJ?
No momento, os dividendos propriamente ditos pagos por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real estão isentos de IRPF, desde que não ultrapassem o lucro contábil apurado e demonstrado. Se houver distribuição acima do lucro registrado, o valor excedente pode ser tributado como pró-labore ou ganho de capital.
Como calcular o valor dos dividendos para PJ?
O cálculo parte do lucro líquido, já descontados IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e demais tributos. Após fechar o balanço do período, identificam-se os lucros disponíveis para distribuição. Esse valor pode ser dividido entre os sócios conforme definido no contrato social ou em ata de assembleia.
Quando a PJ fora do Simples deve pagar dividendos?
O pagamento pode ser realizado sempre que houver lucro disponível comprovado por meio dos registros contábeis. O ideal é que, ao final de cada exercício fiscal, os sócios avaliem junto ao contador a existência de recursos para distribuição, formalizando a decisão em documento próprio.
Vale a pena distribuir lucros como dividendos?
Para empresas lucrativas e com contabilidade regular, distribuir dividendos é uma maneira eficiente de repassar lucros aos sócios sem aumentar a carga tributária. No entanto, cada situação precisa ser avaliada junto a um contador, considerando necessidade de reinvestimento, reservas de capital e possíveis mudanças na legislação.
